A utilização do sítio defesalegal.pt implica a aceitação destes termos. Recomenda-se uma leitura atenta antes de qualquer interacção.
1 · Âmbito informativo
O conteúdo deste sítio tem natureza estritamente informativa. Descreve áreas de prática, equipa, escritórios, método de trabalho e elementos institucionais da sociedade. Não constitui aconselhamento jurídico nem substitui a análise individual de cada caso.
A consulta deste sítio não estabelece qualquer relação advogado-cliente entre o utilizador e os advogados ou a sociedade. Essa relação só se constitui mediante mandato escrito ou aceitação expressa de proposta de honorários, após análise concreta da matéria pelo sócio responsável.
2 · Necessidade de consulta individual
Cada caso é único. As referências legais, prazos e procedimentos descritos no sítio reflectem o quadro jurídico em vigor à data da última revisão de cada página, mas a sua aplicação ao caso concreto exige análise por advogado.
A informação publicada não deve ser usada como fundamento de decisões sem prévia consulta inicial junto da sociedade ou de outro advogado da confiança do utilizador.
3 · Propriedade intelectual
Os textos, tipografia, código, estrutura e desenho do sítio são protegidos por direitos de autor e direitos conexos.
A reprodução, distribuição ou utilização comercial — total ou parcial — carece de autorização escrita prévia. Citações curtas com indicação clara da fonte são livres ao abrigo do direito de citação.
4 · Limitação de responsabilidade
A sociedade procura manter o sítio actualizado, mas não pode garantir a inexistência de erros, omissões ou desactualizações pontuais. Dentro dos limites legais e deontológicos aplicáveis, a sociedade não responde por:
- decisões tomadas pelo utilizador com base apenas no conteúdo deste sítio, sem consulta individual;
- conteúdos de sítios externos referenciados, mesmo quando ligados a partir destas páginas;
- interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias do serviço.
As limitações acima não afastam a responsabilidade que resulte de dolo ou de violação de regras imperativas.
5 · Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer questão emergente da utilização do sítio é competente o foro da Comarca do Porto, sem prejuízo de norma legal imperativa em sentido diverso.
6 · Identificação
O website DefesaLegal.pt é liderado por Jorge Ferraz, Advogado inscrito na Ordem dos Advogados desde 2002. A operação profissional é assegurada por Ferraz & Aguiar Soares, Sociedade de Advogados, SP RL (NIPC 514 793 430), com sede na Rua de Vilar, 235, 2.º Esq.º, S01 a 03 · 4050-626 Porto.
Contacto: support@defesalegal.pt
Para comunicações formais relativas ao serviço prestado, pode ser utilizado o contacto geral support@defesalegal.pt.
7 · Deontologia
A actividade rege-se pelo Estatuto da Ordem dos Advogados (Lei 145/2015) e pela Lei 6/2024 sobre publicidade forense. Não comunicamos taxas de sucesso nem fazemos comparações com outras sociedades.