Contra-ordenações
Defesa em processos administrativos sancionatórios.
Defesa em processos de contra-ordenação laborais, fiscais, ambientais e rodoviárias.
Âmbito de trabalho
- Contra-ordenações laborais (ACT)
- Contra-ordenações fiscais
- Contra-ordenações ambientais
- Contra-ordenações rodoviárias
- Recursos para tribunais comuns
- Impugnações judiciais
Como trabalhamos
O sócio responsável lê o processo inteiro antes da primeira resposta. A estimativa de prazos e honorários é comunicada por escrito no início e revista de quinze em quinze dias. Estamos vinculados ao Estatuto da Ordem dos Advogados (Lei 145/2015) e à Lei 6/2024 sobre publicidade forense: não prometemos resultados, não fazemos comparações com outras sociedades e não apresentamos elegibilidade automática.
Esta página é um ponto de partida. A análise real começa na consulta inicial — 25 minutos, presencial em Porto ou por videoconferência, com enquadramento escrito no final.